ATRIBUIÇÕES ESTADUAIS

AS ATRIBUIÇÕES DA INSTÂNCIA ESTADUAL É representada pelas Secretarias Estaduais de Saúde (SES) ou pelos órgãos definidos como responsáveis pelas estatísticas vitais no estado.

DISTRIBUIÇÃO DE MANUAIS E FORMULÁRIOS DA DN

É responsabilidade de a SES receber do CENEPI os documentos referentes ao sistema e providencias para que sejam distribuídos para todos os municípios dos estados, por intermédio das diretorias regionais, ou em sua ausência, diretamente, conforme o fluxo no anexo II.

A quantidade de formulários enviada para cada município deve ser superior ao quantitativo de nascimentos informado pelo mesmo. A SES deve possuir um sistema interno de controle de documentos, com informações sobre o número remetido e retornado, inclusive com declarações rasuradas, anuladas ou substituídas. Manter o controle é importante para futuras remessas por parte do Cenepi para a recomposição do estoque da secretaria.