ATRIBUIÇÕES MUNICIPAIS

Representada pelas Secretarias Municipais de Saúde (SMS) que constitui o primeiro elo da cadeia de processamento dos dados do SINASC.

As distribuições do SINASC variam e dependem ou não do sistema informatizado em qualquer uma das situações, os dados ou documentos preenchidos deverão ser enviados mensalmente para a instância estadual.

• Municípios com sistema informatizados

Atribuições quanto ao SINASC:

·                   Distribuição de manuais e formulários da DN as unidades

A SMS recebe diretamente da SES os formulários da DN e distribui para as unidades notificadoras que devem dispor do manual de instruções para o preenchimento.

·                   Recebimento de DN preenchida das Unidades

A SMS deve providenciar o recebimento dos formulários preenchidos pelas unidades notificadoras.

·                 Revisão das declarações

A SMS deve rever cada DN, no que se refere a campos incorretamente ou incompletamente preenchidos.

·                   Disponibilização do Sistema Informatizado

A SMS recebe por meios usuais versões atualizadas e providência sua instalação, se houver algum problema operacional do sistema deve ser informado a secretaria.

·   Processamento das declarações

Esta fase consiste na transposição dos dados da DN diretamente para o computador.

·   Correção de erros detectados na crítica

A rotina de críticas do programa acusa erros cometidos durante a digitação.

·   Encaminhamento dos dados para a instância estadual

Mensalmente, os dados deverão ser remetidos para as diretorias regionais de saúde ou em sua falta diretamente para as secretarias estaduais de saúde.

• Municípios sem sistema informatizado

As secretarias municipais de saúde que não dispõem do sistema informatizado, fazem a revisão e as encaminham à instância estadual, a fim de que sigam processadas.

·   Distribuição de manuais e formulários da DN às unidades – SMS recebe e distribui as unidades;

·   Recebimento das DN preenchida das unidades.

A SMS deve providenciar o recebimento dos formulários preenchido pelas unidades notificadoras.

·   Revisão das Declarações

A SMS recebe cada DN que se refere a campos preenchidos incorretos ou incompletos.

·   Encaminhamento da DN para a instância estadual.

As declarações preenchidas e conferidas são enviadas para a instância estadual ou federal.